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Apelação Cível — Litigância de Má-Fé — TJPR 00730359520218160014

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETOGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e85da624148e55e531042149d230f1e2bf82f2e2d833811f355b43fcd21e59ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-03-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-12-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-03-21 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-03-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-04-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Litigância de Má-Fé»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:18:35.022361613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210310203827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e85da624148e55e531042149d230f1e2bf82f2e2d833811f355b43fcd21e59ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Provimento (TPU 237)
2021-12-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Litigância de Má-Fé

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T13:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2021-03-11T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-03-11T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-03-11T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-12-16T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-12-16T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-03-23T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2022-03-23T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-03-23T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-03-10T13:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-03-10T20:38:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-03-11T19:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-03-16T11:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-11-08T12:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-11-08T12:38:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2021-12-16T16:19:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2021-12-16T16:28:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-12-27T00:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-03-21T13:45:57.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2022-03-23T15:18:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-03-23T15:19:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2022-04-03T00:09:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-04-30T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-05-05T14:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2022-05-05T14:22:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.