TJMT — 00000851920098110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d83679f310fc64fb2b84c7b4120b535dc6e981e973b88f0fc099c6e83eb6c755

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2009-01-16T18:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2009-01-26T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2009-03-05T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  4. 2009-03-05T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  5. 2009-03-12T11:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7686",
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      }
    }
  6. 2009-03-23T11:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  7. 2009-03-23T15:38:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  8. 2009-08-11T16:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  9. 2009-08-11T16:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  10. 2009-08-18T17:11:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  11. 2009-09-28T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  12. 2009-09-28T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  13. 2009-09-28T16:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  14. 2009-10-01T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  15. 2009-12-02T14:06:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  16. 2009-12-02T15:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  17. 2009-12-02T18:24:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  18. 2009-12-11T16:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  19. 2021-05-04T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  20. 2022-04-01T10:38:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  21. 2022-04-01T10:38:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  22. 2022-04-01T13:09:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  23. 2022-04-01T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  24. 2022-04-01T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  25. 2022-04-05T06:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  26. 2022-04-05T06:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  27. 2022-04-20T16:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  28. 2022-04-27T13:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  29. 2022-05-25T12:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  30. 2023-07-28T12:49:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  31. 2023-07-28T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  32. 2023-08-02T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  33. 2023-08-03T09:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  34. 2023-08-08T19:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7686",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
      }
    }
  35. 2023-08-08T19:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  71. 2010-03-04T09:33:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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  72. 2016-02-17T14:05:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  74. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  75. 2017-02-17T00:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  76. 2021-05-04T17:22:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  77. 2021-05-04T17:24:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  78. 2021-05-04T17:25:30.000Z — Provisório (TPU 245)
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  79. 2022-04-20T16:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  80. 2023-07-28T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  81. 2023-07-28T16:57:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  82. 2023-08-02T15:55:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  83. 2023-08-08T19:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  84. 2023-08-08T19:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  85. 2023-08-08T19:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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