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TRE-BA — 06000076720266050200

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 200 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ec27a46a5610742ab3be8e88b05a41c1a5a56bbf62b023f52fb8a4caa4b5c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Petição (TPU 85)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Publicação (TPU 92)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-13T12:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2026-05-13T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  }
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2026-05-21T15:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-05-15T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-05-15T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-15T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-18T12:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16881",
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2026-05-19T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T16:49:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-22T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16881",
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```
2026-05-22T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-05-22T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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```
2026-05-22T12:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-23T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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2026-05-25T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-26T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-29T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-29T19:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-01T11:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-01T11:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-01T11:55:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-01T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T12:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16881",
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2026-05-15T13:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-15T13:09:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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2026-05-22T08:51:56.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-22T08:51:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2026-06-01T11:58:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-06-01T11:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000255720226260390 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
TRE-PA — 00000264120196140096 — Petição Cível · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118620226130050 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
TRE-SC — 06000440220236240029 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822920216190221 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
TRE-RJ — 06000821520236190009 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-GO — 06000373020246090049 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2024-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
TRE-PA — 00000302920196140080 — Petição Cível · 2019-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL