TJMT — 00000865320078110095

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c92e7e6f30d0e754215b02adae5b24e593b40088d0684b2b2d47d247ec930eb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

• Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

1. 2007-01-14T11:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

2. 2007-01-25T13:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

3. 2007-01-25T13:19:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 34,
         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Retificada a autuação",
         "valor": 169
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

4. 2007-01-26T16:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

5. 2007-01-29T17:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

6. 2007-02-01T17:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

7. 2007-02-01T17:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

8. 2007-02-02T14:44:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 34,
         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Retificada a autuação",
         "valor": 169
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

9. 2007-02-16T15:21:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 34,
         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Retificada a autuação",
         "valor": 169
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8124",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
     }
   }

10. 2007-02-16T16:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

11. 2007-05-08T17:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

12. 2007-05-16T16:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

13. 2007-05-18T15:40:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

14. 2014-08-08T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

15. 2018-02-09T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

16. 2018-03-09T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

17. 2018-05-18T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

18. 2019-06-01T10:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

19. 2019-07-05T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

20. 2020-06-09T12:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

21. 2007-01-15T12:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

22. 2007-01-26T15:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

23. 2007-01-29T14:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

24. 2007-01-29T14:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

25. 2007-01-29T17:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

26. 2007-01-31T14:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

27. 2007-02-02T13:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

28. 2007-02-02T16:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

29. 2007-02-14T15:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

30. 2007-02-21T13:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

31. 2007-02-21T16:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

32. 2007-05-08T13:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

33. 2007-05-11T13:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

34. 2007-05-11T19:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

35. 2007-05-11T19:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

36. 2007-05-16T13:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

37. 2007-05-16T16:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

38. 2007-05-16T16:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

39. 2007-05-16T16:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

40. 2007-05-18T17:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

41. 2007-05-21T13:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

42. 2007-05-22T12:38:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

43. 2007-05-22T13:28:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

44. 2007-05-22T15:50:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

45. 2007-05-22T15:51:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

46. 2014-08-08T16:33:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

47. 2014-08-08T17:09:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

48. 2014-08-13T13:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

49. 2014-08-27T14:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

50. 2014-12-04T13:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

51. 2015-01-30T14:26:25.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

52. 2018-02-09T15:33:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

53. 2018-02-09T16:25:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

54. 2018-02-09T16:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

55. 2018-02-21T18:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

56. 2018-03-15T18:38:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

57. 2018-03-19T15:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

58. 2018-03-27T13:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

59. 2018-05-14T14:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

60. 2018-05-18T15:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

61. 2018-05-22T17:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

62. 2018-05-22T17:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

63. 2018-06-05T16:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

64. 2018-06-05T17:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

65. 2018-11-23T13:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

66. 2018-12-05T15:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

67. 2019-07-04T14:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

68. 2019-08-08T15:42:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

69. 2019-08-16T17:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

70. 2019-12-12T16:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

71. 2021-05-21T11:21:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

72. 2021-05-21T11:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }

73. 2023-10-02T15:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8124",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
      }
    }