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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPA 00063509220188140006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 134cada9e15f788556b0a26369a1408b9f2cf4455ec854546804d66fbdf62bec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063509220188140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 134cada9e15f788556b0a26369a1408b9f2cf4455ec854546804d66fbdf62bec. SHA-256 do comentário: fe197ec0bdc11280e3ccb65af076135cae0e96fa43bbce11356106080254164a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2020-02-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2022-10-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-07-09 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-11-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-07-22 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-08T23:35:47.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180604141500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 134cada9e15f788556b0a26369a1408b9f2cf4455ec854546804d66fbdf62bec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-26
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-22
Conclusão (TPU 51)
2025-07-22
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2024-11-17
Audiência (TPU 970)
2024-07-09
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T15:15:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  2. 2018-05-23T08:54:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  3. 2018-06-04T14:15:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
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  }
}
  4. 2018-06-21T09:32:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  5. 2018-07-16T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  6. 2018-08-06T17:41:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  7. 2018-08-13T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  8. 2018-09-27T10:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  9. 2018-10-16T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  10. 2018-10-31T12:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  11. 2018-12-13T11:41:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  12. 2019-01-23T15:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  13. 2019-02-24T23:04:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  14. 2019-03-01T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  15. 2019-03-26T12:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  16. 2019-04-23T15:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  17. 2019-04-25T14:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  18. 2019-11-08T15:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  19. 2019-12-16T17:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  20. 2022-05-30T12:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  21. 2022-10-07T12:17:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  22. 2023-02-06T22:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  23. 2023-05-19T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  24. 2024-07-09T22:22:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  25. 2024-11-17T20:09:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  26. 2025-07-22T21:45:55.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-22T21:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-23T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-07-23T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  30. 2025-07-25T09:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-07-26T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2025-07-26T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2025-08-04T12:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2018-05-14T09:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  35. 2018-05-14T09:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-05-14T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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}
  37. 2018-05-14T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  38. 2018-05-14T15:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  39. 2018-05-23T08:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
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}
  40. 2018-06-04T14:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.