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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000101820156090080

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101820156090080 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318. SHA-256 do comentário: 0c4994b78d92670ed4c2d917504f8afa7ed0f12de81a56cffc55fe57a7c72c0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:17.373209196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512174248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4ef2227a459180c5ea3f589d6e8eeba7d1b07861c9978789104d6c27ec88318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-01-04
Documento (TPU 581)
2015-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T05:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-04T04:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-05-12T05:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-05-22T05:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-05-22T05:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-05-22T05:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-05-22T05:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-05-22T05:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-05-22T05:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-05-22T05:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-03-01T02:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-05-22T05:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-05-22T05:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-05-22T05:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-05-22T05:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-05-22T05:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-05-22T05:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-09-23T11:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-12-22T01:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-12-10T04:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-12-16T04:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-01T02:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.