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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00034145120188250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: ee7f6e5516189022f1c96aaf14248c8c487b877dcf7c7aecce086d0d9d0bd23f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-13 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-18 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-03-26
(TPU )
2019-03-13
(TPU )
2019-03-07
(TPU )
2019-01-29
(TPU )
2019-01-23
Petição (TPU 85)
2019-01-22
(TPU )
2018-12-13
Conclusão (TPU 51)
2018-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-13
(TPU )
2018-12-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T17:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T08:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-09T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-19T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-03-26T20:01:32.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-13T10:35:51.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-07T15:55:10.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-29T00:33:20.000Z — (TPU )
  9. 2019-01-22T13:05:13.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-13T11:44:55.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-13T11:42:37.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-11T01:24:38.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-29T12:38:37.000Z — (TPU )
  14. 2018-11-19T10:39:22.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-25T01:10:17.000Z — (TPU )
  16. 2018-10-11T10:22:14.000Z — (TPU )
  17. 2018-10-11T10:21:42.000Z — (TPU )
  18. 2018-09-19T09:34:02.000Z — (TPU )
  19. 2018-09-09T15:06:49.000Z — (TPU )
  20. 2018-09-05T11:10:16.000Z — (TPU )
  21. 2018-08-20T08:12:31.000Z — (TPU )
  22. 2018-07-13T10:29:08.000Z — (TPU )
  23. 2018-06-19T09:05:26.000Z — (TPU )
  24. 2018-06-18T12:24:22.000Z — (TPU )
  25. 2018-06-18T12:23:36.000Z — (TPU )
  26. 2018-06-11T10:11:14.000Z — (TPU )
  27. 2018-06-05T11:26:14.000Z — (TPU )
  28. 2019-04-23T10:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-04-23T10:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-12-13T11:35:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8500",
    "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2018-12-13T08:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-29T12:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-19T10:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-10-26T10:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-11T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-03T11:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-10-02T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-02T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-19T11:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-09-17T10:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.