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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00759476220178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 710c03dc29aaba43d911d8d0a04bb7f98d002eec8a94b4b497f20e205f346e5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00759476220178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 710c03dc29aaba43d911d8d0a04bb7f98d002eec8a94b4b497f20e205f346e5f. SHA-256 do comentário: 0a5a3b65cde6fc33481abd712bd1cabba659c47fab5a3d3b5d69a6fdc10581d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-30 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-07-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-03-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:14:27.918052341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 710c03dc29aaba43d911d8d0a04bb7f98d002eec8a94b4b497f20e205f346e5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-03-18
Confirmada (TPU 12283)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-07-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-07-26
Conclusão (TPU 51)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-13
Publicação (TPU 92)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T18:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-04-05T18:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-09T11:33:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2017-05-12T18:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-05-30T12:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  6. 2017-06-02T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-07-21T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-07-21T09:14:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2018-02-27T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-07-05T16:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-05-29T17:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2019-06-13T18:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-07-26T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2017-04-04T18:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-04-10T18:22:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2017-05-15T18:43:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2017-06-01T13:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-03T16:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2017-08-04T12:12:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2017-10-02T17:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-10-31T18:13:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-11-06T11:59:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2018-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-19T16:10:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-03-20T12:12:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-07-11T12:15:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-07-11T14:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2018-11-27T14:30:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-11-27T14:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2019-03-11T17:22:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2019-03-11T17:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2019-05-29T17:10:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2019-05-31T15:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-11T13:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-26T15:55:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2019-07-26T16:15:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2019-08-29T16:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.