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TJMT — 00000858320028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4352ccd01b89d3732e5e8cc713d658c4b152cd8bb27f613f19a658671e2ae304

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 435 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-12 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12: Definitivo (TPU 246)
2020-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-13: Recebimento (TPU 132)
2020-10-13: Definitivo (TPU 246)
2020-10-13: Remessa (TPU 123)
2020-10-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28: Petição (TPU 85)
2020-09-10: Publicação (TPU 92)
2020-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-08: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 435. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-03-12T13:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-20T17:45:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-27T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-12-29T19:26:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-01-11T17:30:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-06-07T17:31:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-11-25T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-03-17T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-08-16T17:07:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2006-11-16T12:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-01T07:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-04-24T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-05-14T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-16T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-05T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-10T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-26T17:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-26T17:57:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2008-09-15T17:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-17T14:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-01T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-01T14:52:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2008-10-03T12:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-11T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-11T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-11T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-26T14:49:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2008-12-10T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-10T14:41:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-12T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-06T15:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-06T15:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6356",
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2009-03-06T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2009-03-11T18:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2009-03-11T18:39:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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}

2009-03-31T15:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6356",
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2009-03-31T15:17:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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}

2009-08-26T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-01T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002413420174013000 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 01ª - Rio Branco
TRF1 — 00002409520134013903 — Cumprimento de sentença · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Altamira
STJ — 00004294620098160190 — Recurso Especial · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJMT — 00003378120058110082 — Execução Fiscal · 2005-05-11 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00001137020174013822 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF1 — 00002404920174013000 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª - Rio Branco
TJMT — 00003274719998110082 — Execução Fiscal · 1999-06-25 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00001030520114013800 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

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