Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00363191920048260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bec2cb1845eacf4813dfe493abc93c5967c8de290b9075badee9bc50eebc4c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00363191920048260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bec2cb1845eacf4813dfe493abc93c5967c8de290b9075badee9bc50eebc4c2. SHA-256 do comentário: c919009774d7817c2a2b559ac2cd83d0c887d670aa2d3d6529e2d8c6ead73109.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2006-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2006-05-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-04-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2009-04-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2009-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2009-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-02 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-28 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T08:30:59.376288064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bec2cb1845eacf4813dfe493abc93c5967c8de290b9075badee9bc50eebc4c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-14 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-06-03
Definitivo (TPU 246)
2009-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-04-28
Julgamento (TPU 193)
2007-04-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-05-02
Julgamento (TPU 193)
2006-05-02
Conclusão (TPU 51)
2004-12-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2009-06-03T11:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-10-31T20:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2025-04-11T07:36:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2004-12-14T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.