Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015073820138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316c6f0e09b3ad84009077469ad55a4121cac90dbadef048f2eadb73d2a00db0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015073820138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 316c6f0e09b3ad84009077469ad55a4121cac90dbadef048f2eadb73d2a00db0. SHA-256 do comentário: dc9a4b5c40404aff04ef6663fd182263f69194cb8a082e8b3a04fd1777bacb81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-12-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-06-27 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:39.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 316c6f0e09b3ad84009077469ad55a4121cac90dbadef048f2eadb73d2a00db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-01
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Transação Penal (TPU 884)
2014-06-17
Conclusão (TPU 51)
2014-06-13
Recebimento (TPU 132)
2014-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T12:54:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T07:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-25T14:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-29T10:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-23T21:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-09T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-18T11:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T05:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-08T17:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-05T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-13T13:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-12T15:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-30T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-22T09:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-08-04T14:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-08-04T14:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-08-01T11:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-07-29T09:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-27T11:14:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  20. 2014-06-17T08:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-13T08:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-06-03T15:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-29T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-05-12T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-04-02T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-02-18T11:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-01-20T11:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-12-06T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-06T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-05T12:54:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  31. 2013-11-13T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-10-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-30T11:29:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-10-30T10:25:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-10-30T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-15T10:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.