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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000372720105030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000372720105030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Contratuais | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702. SHA-256 do comentário: fd8684d9a08d31cfdb4f3654b358acb3909a124a16e0cf97ca4522fe7d6a5185.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2010-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2018-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2020-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2020-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2021-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:17.478807760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Recebimento (TPU 977)
2020-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-04-03
Recebimento (TPU 977)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Contratuais | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-10-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.