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Carta Precatória Cível — Citação — TRE-RJ 06000171620266190138

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60c0c460a7457f431c96f63fcfba52b00324e1f28828bb4d7687e44ada58adfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171620266190138 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição por prevenção”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60c0c460a7457f431c96f63fcfba52b00324e1f28828bb4d7687e44ada58adfc. SHA-256 do comentário: 3e38e4b78e455c41712fdbc133f27773b75e40869d4afd48a417e3e8762de273.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-03-09 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-10-01 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T20:06:48.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260309170823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60c0c460a7457f431c96f63fcfba52b00324e1f28828bb4d7687e44ada58adfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2026-10-01
Recebimento (TPU 132)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-17
Conclusão (TPU 51)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-09T17:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15144",
    "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"
  }
}
  2. 2026-03-10T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2026-03-17T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2026-03-09T17:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15144",
    "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"
  }
}
  5. 2026-03-09T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15144",
    "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"
  }
}
  6. 2026-03-10T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2026-03-16T15:06:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2026-03-17T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2026-03-17T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2026-03-17T13:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2026-03-20T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2026-10-01T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2026-03-09T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15144",
    "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"
  }
}
  14. 2026-03-09T17:13:35.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2026-03-09T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2026-03-16T15:06:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2026-03-18T17:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2026-03-18T17:20:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15061",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2026-10-01T17:47:35.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15144",
    "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"
  }
}
  20. 2026-10-01T17:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15144",
    "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.