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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AM 06000300220266040051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 51 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78e7def7acde7cf3f3421ffe37cc4f9fdcd07afc4aa44228b21a11b719e8eba5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-06-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-01T09:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2026-06-01T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-06-01T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  4. 2026-06-02T11:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-06-03T09:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-03T09:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  7. 2026-06-03T09:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  8. 2026-06-08T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-07-29T00:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-08-04T00:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-04T00:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-08-04T00:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2026-08-04T00:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
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    "codigo": "14386",
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  }
}
  14. 2026-06-08T13:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-09T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  16. 2026-06-13T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-13T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2026-06-13T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-06-13T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-06-23T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  }
}
  21. 2026-07-28T13:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-07-29T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-08-04T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2026-08-04T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-04T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  }
}
  26. 2026-08-04T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-06-01T09:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2026-06-01T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  }
}
  29. 2026-06-01T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-06-01T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2026-06-01T09:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-06-01T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-06-01T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-06-02T11:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2026-06-08T08:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  }
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  36. 2026-06-08T08:29:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  }
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  37. 2026-06-08T08:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-06-08T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-06-08T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-06-25T15:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.