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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00421123020108190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00421123020108190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95. SHA-256 do comentário: a9367b6eb6e026adfae7d6cf5a31e77f25c25c5a2414ad70f7fa57f5e8b717d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2012-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2012-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2012-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2012-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2013-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2013-03-11 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2013-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:32:54.094113681Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2013-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-04-15
Definitivo (TPU 246)
2013-03-11
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2013-03-08
Conclusão (TPU 51)
2012-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T11:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-01-27T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2010-10-18T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-08-19T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-19T13:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-03-08T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2010-01-28T16:59:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-02-11T16:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2010-04-05T17:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2010-04-30T14:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-10-08T15:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-10-27T14:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-11-16T10:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-02-04T17:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2011-04-15T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2011-05-27T12:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-05-27T14:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2011-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-10-17T11:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-11-01T09:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-12-13T11:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-01-18T15:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-01-24T17:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-01-30T17:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-02-28T17:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-08-30T10:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-08-30T10:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-03-11T17:50:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  31. 2013-04-15T16:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.