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Cumprimento Provisório de Decisão — Práticas Abusivas — TJSC 50039198420238240090

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa CatarinaGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5951f61d936778367b0d77ec8a3e086855535500c2b3a0853abe21d15b3c47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-02-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-03-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-16 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-16
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-09T18:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  2. 2023-04-13T01:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-04-04T01:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-04-01T01:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-03-25T01:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-03-15T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  7. 2023-03-08T17:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-24T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  9. 2023-02-23T17:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  10. 2023-05-09T18:58:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  11. 2023-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2023-03-17T18:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-03-16T19:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  14. 2023-03-16T19:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  15. 2023-03-16T19:04:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  16. 2023-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-03-02T18:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-02-28T14:17:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  19. 2023-02-27T13:10:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  20. 2023-02-27T12:23:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  21. 2023-02-27T12:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.