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TJSC — 50057838120218240041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de MafraGrau: JEData Ajuizamento: 2021-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febfb2ec89a0951062465ccaff61083f98eec98a5f4992a41a2d7fd1548fc3cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-01 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-17
Reativação (TPU 849)
2022-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2022-01-11
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-12-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-16T13:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  2. 2022-01-13T12:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-01-13T12:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-01-11T17:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  5. 2021-12-09T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  6. 2021-12-09T15:03:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  7. 2021-12-03T09:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-01T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  9. 2021-12-01T10:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  10. 2022-12-13T18:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  11. 2022-11-17T17:05:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  12. 2022-02-16T13:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  13. 2022-01-13T12:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-01-13T12:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-01-11T17:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  16. 2022-01-11T17:55:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  17. 2021-12-03T09:55:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-12-01T17:57:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}
  19. 2021-12-01T17:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.