Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-TO 06000018420236270028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c55f3415c64cfab9e909cef4982d999fddc6462590cfd974409153814ba8ed13
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-04-04 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-06-06 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-08-07 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-10-09 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-12-04 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-02-06 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2024-04-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/54
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:07:06.205000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230203164928
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-02-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c55f3415c64cfab9e909cef4982d999fddc6462590cfd974409153814ba8ed13
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2024-04-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-06
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-02-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-02-03T16:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-03T16:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-06T09:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-12-04T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-02-29T10:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-02T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-02T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-03T02:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-03T02:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-02T13:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-02T13:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-03T16:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-03T16:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-06T09:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-13T08:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-13T08:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-24T10:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-24T10:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-24T10:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-02-24T10:44:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-04-04T08:10:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-04-04T08:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-04-04T08:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-04-04T08:29:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-06-06T09:19:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-06-06T09:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-06-06T09:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-06-06T09:29:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-08-07T08:08:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-08-07T08:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-08-07T08:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-08-07T08:18:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-10-09T10:45:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-10-09T10:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-10-09T10:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-10-09T10:53:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-12-04T10:27:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-12-04T13:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-12-04T13:38:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2023-12-04T13:38:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06000928520246270014 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- TJRR — 08046074520218230010 — Execução da Pena · 2021-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-GO — 06000704220196090066 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- TRE-TO — 06000012220206270018 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- TRE-GO — 06000703920206090088 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- TRE-PA — 06000206220226140004 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PA
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- TRE-PB — 06004375420246150024 — Carta Precatória Criminal · 2024-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PB
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- TRE-GO — 06000698420216090099 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000018420236270028 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c55f3415c64cfab9e909cef4982d999fddc6462590cfd974409153814ba8ed13. SHA-256 do comentário:32df1b6703d7bfee2cbd44eab67623eef6e0c3c759b1717a65bcb313a23f59fb.