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Agravo em Recurso Especial — Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — STJ 00001116320128080034

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef8aceb1df8dc7c7ae863499451809e04facf5d7a00d828c64454e222e68d00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001116320128080034 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cef8aceb1df8dc7c7ae863499451809e04facf5d7a00d828c64454e222e68d00. SHA-256 do comentário: 527cc9ed2f4cb0c5d7177eb70f9e29c84931222d3489b8a60925f43174600c7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-05-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-05-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-03-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-04-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:04:06.414848770Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cef8aceb1df8dc7c7ae863499451809e04facf5d7a00d828c64454e222e68d00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2019-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-11
Publicação (TPU 92)
2019-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-29
Mandado (TPU 106)
2019-03-25
Publicação (TPU 92)
2019-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-23T16:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-23T16:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-05-25T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2015-05-25T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-03-29T12:57:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2014-11-25T07:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-19T11:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-05-19T16:14:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2015-05-20T05:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-03-22T14:04:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2019-03-25T06:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2019-04-11T05:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-05-30T13:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-05-30T13:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2015-05-19T18:52:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-05-24T23:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-05-25T08:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-22T19:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-04-10T13:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-10T19:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.