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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT24 00240396420235240001

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74046fb9b2d42983939340234150bdd4c16ccbac1177d89781e2ac818601b36b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-02-16 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-03-15 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-03-15 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-03-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2023-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-01
Publicação (TPU 92)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-01
Publicação (TPU 92)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-16
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-03-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-18T10:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2023-01-23T16:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2023-01-23T23:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2023-01-25T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2023-01-25T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2023-02-08T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2023-02-09T17:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2023-02-16T17:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2023-02-16T17:43:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2023-02-21T19:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2023-02-21T19:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2023-02-24T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2023-02-24T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2023-02-24T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  15. 2023-02-24T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2023-03-15T13:45:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2023-03-15T13:45:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2023-03-30T07:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2023-03-30T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2023-03-30T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2023-04-01T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2023-04-01T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2023-04-01T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2023-04-01T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2023-01-23T23:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2023-02-21T19:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2023-03-15T13:45:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2023-03-16T10:03:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2023-03-16T10:04:01.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2023-03-30T07:52:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2023-03-30T16:11:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2023-03-30T19:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.