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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00014376520148250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a21da53c9d49279556d3bb4529b4fdca210ac908e81b3faab4efba34e1c70743

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014376520148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a21da53c9d49279556d3bb4529b4fdca210ac908e81b3faab4efba34e1c70743. SHA-256 do comentário: 2aa1ed3280e3fe4d2afb412c7aba1bb2e5c833e27b7106fa1ff8dbf0337efb00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2015-01-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-09-21 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:11.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a21da53c9d49279556d3bb4529b4fdca210ac908e81b3faab4efba34e1c70743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
Definitivo (TPU 246)
2018-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-16
Documento (TPU 581)
2017-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Petição (TPU 85)
2017-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T18:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-20T13:34:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-10-17T10:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-25T18:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-23T10:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-23T10:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-04T08:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-31T09:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-21T08:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-21T08:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-04T10:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-21T11:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-21T09:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-10T10:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-23T14:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-27T20:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-04T08:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-30T15:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-13T13:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-17T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-01-21T12:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-19T12:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-25T10:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-06T15:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-12-11T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-02-28T10:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-01-22T12:11:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-11-16T10:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-17T13:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-21T14:27:48.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  31. 2017-09-04T08:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-09-04T08:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-05T14:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-15T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-01T12:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-01-21T09:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-12-01T11:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-21T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-10-11T11:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-06T09:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.