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TJMRS — 00700243020259210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac542e8a9a9dbf197491d29a45741773503acf9a6124ecd0383906d258a3f5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-01: Remessa (TPU 123)
2025-08-29: Petição (TPU 85)
2025-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-28: Petição (TPU 85)
2025-07-28: Conclusão (TPU 51)
2025-07-11: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-06-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-01T13:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-08-29T16:33:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-07-28T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2025-07-28T15:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2025-07-01T17:11:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-06-23T13:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-06-11T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-06-10T20:12:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-05-08T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-04-03T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-04-01T13:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-04-01T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-03-18T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-03-17T19:45:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-01-23T13:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-09-03T17:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-08-18T11:24:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```
2025-08-15T08:56:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

2025-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-07-01T17:15:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

2025-06-16T13:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-05-08T10:23:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

2025-04-01T17:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-03-19T19:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2025-01-24T09:01:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```
2025-01-23T13:32:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20002731820239130001 — Apelação Criminal · 2025-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20000485720219130004 — Inquérito Policial Militar · 2021-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJSP — 00003733720188260572 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJSP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
TJPB — 00006352620018150301 — Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade · 2001-05-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 1ª Vara Mista de Pombal
TJSP — 00036154320148260572 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJSP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
TRE-PB — 06002774220246150052 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-PB
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TJMS — 00002137720218120028 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 2ª Vara
TJPA — 00003137120088140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL