Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00002100220188250082

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ca802295938267b91f7dff79fc799de7429f5500b760986a48fd53d76c20cad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002100220188250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ca802295938267b91f7dff79fc799de7429f5500b760986a48fd53d76c20cad. SHA-256 do comentário: 471c3edd3bd521f741be41808a2d4435346cc15eca4b3415fa92a33829b2b604.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 6ca802295938267b91f7dff79fc799de7429f5500b760986a48fd53d76c20cad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2018-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:24:10.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca802295938267b91f7dff79fc799de7429f5500b760986a48fd53d76c20cad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T12:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-05T12:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-05T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-13T12:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-13T10:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-13T10:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-07T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-07T12:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-07T12:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-07T12:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-07T12:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-07T12:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-06T08:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-05T13:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-05T08:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-05T08:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-27T15:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-27T14:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-05T18:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-18T10:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-27T08:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-04-27T08:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-03-07T08:30:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8510",
    "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-03-07T07:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-03-05T13:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-03-05T09:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-03-05T09:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-03-05T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-02-24T22:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-07T09:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-06T12:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-02-05T14:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-05T13:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-02-02T08:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-18T13:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-01-18T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-01-18T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-01-16T11:21:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  40. 2018-01-16T09:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.