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TRE-BA — 00030717520146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ad076b96ef7b1a71113cab961181bb9db017a63b0ead61ea7f69b20b287d150

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-05 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23: Definitivo (TPU 246)
2022-08-23: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29: Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-05: Definitivo (TPU 246)
2014-10-05: Recebimento (TPU 132)
2014-10-01: Definitivo (TPU 246)
2014-10-01: Recebimento (TPU 132)
2014-10-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-23: Recebimento (TPU 132)
2014-09-23: Mérito (TPU 12200)
2014-09-23: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-05T15:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T15:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-09-05T15:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T15:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-06T18:46:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-07T16:24:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-09-09T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T15:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-13T14:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-09-17T14:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2014-09-19T14:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2014-09-06T18:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T09:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T14:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-13T18:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T14:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T18:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T19:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-01T16:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T15:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T16:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-06T15:18:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-06T15:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-07T16:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30560",
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2014-09-09T14:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
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  }
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2014-09-09T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T08:51:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-12T09:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-12T15:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T18:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-17T16:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-18T17:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-20T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-23T16:45:25.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-23T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06002688920206110001 — Direito de Resposta · 2020-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 01ª Zona Eleitoral
TRE-AL — 06000978220236020000 — Propaganda Partidária · 2023-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Propaganda Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-RS — 00002586720166210030 — Representação · 2016-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06001060820246020033 — Recurso Eleitoral · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-RS — 00002593620166210100 — Representação · 2016-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06001035320246020033 — Recurso Eleitoral · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-RS — 00002558520126210149 — Representação · 2012-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003428120246130314 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF2