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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00363931020038260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d97129a2cc57393ab4432ad862d2ca1a4b6c053e22886c8440a79871e936792

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2021-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2021-05-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-08-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2021-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2021-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:32:53.785757555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d97129a2cc57393ab4432ad862d2ca1a4b6c053e22886c8440a79871e936792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-11 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-25
Documento (TPU 581)
2021-08-18
Publicação (TPU 92)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Remessa (TPU 123)
2021-08-16
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-09
Conclusão (TPU 51)
2021-08-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-11T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-11-12T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2004-01-21T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2004-03-31T18:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2004-06-01T18:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-03-11T16:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-03-11T16:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-03-16T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-03-31T14:52:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2005-04-15T16:25:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2005-04-18T10:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-05-13T11:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-05-16T17:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-05-30T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-05-30T09:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-05-31T11:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-06-20T09:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-06-20T09:41:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-08-04T17:10:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2005-08-08T09:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-08-09T13:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-10-31T21:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-06-26T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-06-26T11:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-06-30T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-07-12T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2017-07-17T11:57:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  37. 2018-10-10T14:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-10-10T15:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-10-15T15:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-15T18:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.