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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJCE 00062953520188060178

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e4528405e9a77cb2c53a0313beb0f5aade22842c34f61642fe79590bf3153ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e4528405e9a77cb2c53a0313beb0f5aade22842c34f61642fe79590bf3153ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-31 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2022-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-07-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2022-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-10-13 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-02-02 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-11
Conclusão (TPU 51)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2023-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-22
Conclusão (TPU 51)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-13T08:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-12-16T10:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-30T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-03-30T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-06-14T11:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-07-25T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-06-19T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-02-08T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-03-30T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-03-30T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-07-25T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-03T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-03-09T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-30T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-03-30T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-06-15T16:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-08-05T00:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-08-22T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2018-07-17T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-03-30T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-10-14T00:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-10-13T12:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-12-20T02:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-03-09T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-03-30T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  26. 2021-05-12T14:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2022-06-15T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2022-08-17T12:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2023-08-22T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  30. 2018-01-31T10:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  31. 2018-06-05T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2021-03-30T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-10-02T18:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-06-23T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2022-10-13T11:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2023-02-02T14:28:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  37. 2024-03-11T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2020-12-09T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2021-03-30T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2022-07-02T11:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.