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TRE-BA — 00025970720146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1065cd9a0bd302c007d76ea9b7be968c0136c201a6368ee5263aa287c85b2e80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-22 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06: Definitivo (TPU 246)
2021-12-06: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-01-07: Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-07: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2014-09-13: Definitivo (TPU 246)
2014-09-13: Recebimento (TPU 132)
2014-09-13: Definitivo (TPU 246)
2014-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-10: Recebimento (TPU 132)
2014-09-09: Procedência (TPU 219)
2014-09-09: Recebimento (TPU 132)
2014-09-09: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-22T15:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T15:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T15:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T16:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-08-25T14:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T14:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2014-08-26T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-27T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-08-29T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T10:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2014-09-03T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-09-03T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-09-04T17:17:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2014-09-05T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T10:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2014-08-25T18:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-27T15:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-08-31T18:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T13:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-09-02T13:59:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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}
```
2014-09-03T16:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2014-09-09T19:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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}

2014-09-09T19:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-13T16:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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```

2014-08-22T17:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-24T14:49:27.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-08-24T16:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
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  }
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2014-08-25T15:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
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  }
}
```

2014-08-28T08:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-08-28T17:41:37.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T18:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-08-29T14:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2014-08-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-08-30T17:40:58.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2014-08-30T18:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-08-31T18:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2014-09-02T09:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-03T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-04T18:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 00037004920146050000 — Representação · 2014-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL
TRE-BA — 06000499320246050004 — Direito de Resposta · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003228220166210093 — Representação · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 00031419220146050000 — Representação · 2014-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL
TRE-RS — 00003253320166210062 — Representação · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003219720166210093 — Representação · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000261320206260002 — Representação · 2020-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
TRE-AL — 06009035420226020000 — Representação · 2022-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2