Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00000379720145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71465e76214c96547c56d3dad4add08184916d30d9cdbd56e4f2f892dd439dd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379720145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71465e76214c96547c56d3dad4add08184916d30d9cdbd56e4f2f892dd439dd7. SHA-256 do comentário: c53bb7d7f78774b9a147561db145e3c9f1175dbf6b610188a37e2de07b474d2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: 71465e76214c96547c56d3dad4add08184916d30d9cdbd56e4f2f892dd439dd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-03 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:53.696689218Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71465e76214c96547c56d3dad4add08184916d30d9cdbd56e4f2f892dd439dd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2014-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-25
Recebimento (TPU 977)
2014-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-04-03
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-14
Audiência (TPU 970)
2014-01-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  6. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.