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TJAP — 00005437320228030001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686c80eebac49bf59f407ac027a4203241638033bbafee44e62931f256f430f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14: Definitivo (TPU 246)
2023-02-14: Paga (TPU 12176)
2023-02-14: Paga (TPU 12176)
2023-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-17: Publicação (TPU 92)
2023-01-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-10: Documento (TPU 581)
2023-01-10: Conclusão (TPU 51)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Ver outros registros do assunto TPU 9160

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-07T23:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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2022-01-11T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2022-03-14T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6162",
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2022-03-28T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2022-03-31T10:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6162",
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  }
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2022-04-25T20:26:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-29T09:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2022-05-01T22:46:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-08-22T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-05T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2022-11-03T14:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2022-11-09T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-11-25T14:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2023-01-10T11:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2022-01-11T10:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T11:57:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-19T08:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2022-01-19T09:10:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2022-03-14T12:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-03-23T10:54:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-03-28T09:10:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2022-03-31T10:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-04-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-04-08T16:47:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-04-12T11:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-04-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-04-29T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2022-05-06T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-05-13T08:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-05-26T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2022-05-26T13:21:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2022-05-26T13:21:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-06-08T13:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-06-08T13:14:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-06-09T08:35:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-08-22T13:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2022-08-31T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2022-09-16T08:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2022-09-26T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2022-10-05T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026193420228030013 — Cumprimento de sentença · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
TJGO — 00183709620108090051 — Cumprimento de sentença · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 28ª Vara Cível
TJMG — 00018166820148130105 — Recurso Especial · 2021-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001757520128180105 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TRT18 — 00004212320125180008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT18
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Goiânia - 08a Vara
TJAP — 00026436220228030013 — Cumprimento de sentença · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TRT18 — 00004179720115180241 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT18
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Valparaiso de Goias
TRT17 — 00001900520215170009 — Mandado de Segurança Cível · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT17
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 9ª Vara do Trabalho de Vitória