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Petição Cível — Requerimento — TRE-RS 00000302220156210097

Classe: Petição CívelÓrgão: 97 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b213a449e0ebfc1345992a0c005f53ec76ff57d27e4565c5b7f42039d2727db2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000302220156210097 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b213a449e0ebfc1345992a0c005f53ec76ff57d27e4565c5b7f42039d2727db2. SHA-256 do comentário: 9ca94b7a6c96dcf05f2ed013e057b150dd47ef5c392b12c450a994b15d3d8f1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-12-02 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:18:13.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512142522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b213a449e0ebfc1345992a0c005f53ec76ff57d27e4565c5b7f42039d2727db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09
Definitivo (TPU 246)
2016-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-02
Documento (TPU 581)
2016-12-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-05-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-05-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T14:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-05-12T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-05-12T15:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-05-15T18:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-05-19T15:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-05-19T15:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-12-02T13:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-05-12T14:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-05-19T15:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-11-26T17:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-04-04T13:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-04-04T13:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-05-31T17:57:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-12-02T13:31:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-12-02T14:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-12-09T14:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-09-02T16:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-01-17T16:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.