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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT5 00000062620205050039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0422be38589ce6c1c67191348232549637a3f222e4bad6bfdbc0b901cb54c285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  3. 2021-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2021-08-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  5. 2021-09-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  6. 2021-09-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  7. 2023-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  8. 2023-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2023-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  10. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  11. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  12. 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  13. 2024-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  14. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  15. 2026-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  16. 2026-05-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  17. 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2026-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-17 relativo a «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/358
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2021-08-13 relativo a «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Definitivo (TPU 246)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T10:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2020-01-13T10:44:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2020-01-20T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2020-01-20T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2020-01-20T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2020-01-20T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2020-01-20T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2020-01-20T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2020-01-20T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2020-03-19T14:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2020-04-07T22:41:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2020-10-07T17:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2020-10-07T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2020-10-09T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2020-10-09T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2020-10-23T09:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2020-10-23T10:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2020-10-23T14:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2020-10-23T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2020-10-27T01:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2020-10-27T01:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2020-10-27T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2020-10-27T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2020-10-31T09:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2020-11-04T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2020-11-04T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2020-11-04T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.