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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Pagamento em Consignação — TRT3 00000382120105030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382120105030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f. SHA-256 do comentário: 8a7b5186921f8c0abd6c28041095d8ef72bcd780fdb779c90b94bef747b09c9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-04-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2010-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2010-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2010-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2010-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2010-07-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2010-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2010-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2010-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2010-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2010-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2010-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2010-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:39.281941855Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2015-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-13
Recebimento (TPU 977)
2015-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-07
Recebimento (TPU 977)
2010-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-16
Conclusão (TPU 51)
2010-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-25
Conclusão (TPU 51)
2010-07-19
Remessa (TPU 123)
2010-07-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.