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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000714920058140070

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daca5b2aa379db81cacd80de8063cd5430b9ea1cb2180483093e8aed2750b3a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: daca5b2aa379db81cacd80de8063cd5430b9ea1cb2180483093e8aed2750b3a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  3. 2017-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  4. 2017-07-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  5. 2018-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  6. 2018-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  7. 2018-07-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  8. 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  9. 2026-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2026-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2026-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  13. 2026-01-21 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2026-01-29 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-03-31 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-02T17:50:06.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050120082300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daca5b2aa379db81cacd80de8063cd5430b9ea1cb2180483093e8aed2750b3a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-20 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Remessa (TPU 123)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-01-29
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-05T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-08-09T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-08-10T13:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-08-10T13:55:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-11-13T12:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2009-11-25T09:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2010-03-09T12:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2010-03-25T13:05:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2010-03-25T13:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-03-25T13:13:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2010-03-25T13:14:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2010-03-25T13:19:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-05-25T12:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  14. 2010-06-17T13:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  15. 2010-06-17T13:14:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-22T10:27:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2011-10-25T10:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2011-11-03T11:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-12-16T15:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-07-04T11:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2012-07-20T11:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-05-28T12:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2013-05-28T13:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2013-05-28T21:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-10-29T11:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-12-18T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-04-10T14:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-04-10T14:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-05-12T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-06-09T10:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-03-31T14:38:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-27T13:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  33. 2018-01-31T11:16:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-01-31T11:18:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-01-31T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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  36. 2018-01-31T11:19:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-02-06T11:18:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2018-02-06T11:32:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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  39. 2018-02-16T08:34:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-02-16T08:35:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.