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Composição de Mesa Receptora — Eleições - 1° Turno — TRE-PR 00013567420166160144

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d1da2f176c5dcdd58d3f1e8e51c6c72aacf65a0a61a20497a589541ce8cbcb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013567420166160144 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 50d1da2f176c5dcdd58d3f1e8e51c6c72aacf65a0a61a20497a589541ce8cbcb. SHA-256 do comentário: 7eca806e366b38978ddeb460f10a0fac9d0e6ab868984b79892fd0889b60f5e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-04-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-04-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:36:23.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161212154344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50d1da2f176c5dcdd58d3f1e8e51c6c72aacf65a0a61a20497a589541ce8cbcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Definitivo (TPU 246)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Juntada (TPU 67)
2021-04-08
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-28
Definitivo (TPU 246)
2017-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-28
Recebimento (TPU 132)
2017-04-27
Recebimento (TPU 132)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-12T15:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  2. 2016-12-13T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  3. 2017-01-19T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  4. 2017-01-25T17:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  5. 2017-02-08T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  6. 2017-04-25T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  7. 2017-01-20T14:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  8. 2017-01-24T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  9. 2017-02-06T14:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  10. 2017-02-07T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  11. 2017-02-24T16:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  12. 2017-04-24T14:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  13. 2016-12-14T16:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  14. 2016-12-14T17:29:18.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  15. 2017-01-17T17:42:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  16. 2017-01-19T15:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  17. 2017-01-23T17:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  18. 2017-02-03T16:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  19. 2017-02-07T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  20. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  21. 2017-02-23T14:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  22. 2017-03-13T12:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  23. 2017-03-29T16:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  24. 2017-04-24T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  25. 2017-04-27T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  26. 2017-04-28T13:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  27. 2017-04-28T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  28. 2017-04-28T16:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  29. 2021-04-08T14:52:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  30. 2021-04-08T14:53:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  31. 2021-04-08T14:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  32. 2021-04-08T14:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.