Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 00001443520196130002

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Zona Eleitoral - Abre CampoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf9566c67f81b96cce9dc881558da2232b67659eed160420ec572f3b475ed60b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001443520196130002 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Zona Eleitoral - Abre Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf9566c67f81b96cce9dc881558da2232b67659eed160420ec572f3b475ed60b. SHA-256 do comentário: a37aa151d406c8c083fcd8dcd0a7ad2dda9af6e3477f7e048063f27bfe79063e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2023-06-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2023-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:15:21.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190930150651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf9566c67f81b96cce9dc881558da2232b67659eed160420ec572f3b475ed60b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-30 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-06-02
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-30T15:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  2. 2019-10-08T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  3. 2021-09-29T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  4. 2021-10-07T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  5. 2023-06-02T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  6. 2019-09-30T16:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  7. 2019-10-08T14:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  8. 2020-01-13T14:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  9. 2020-01-17T16:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  10. 2021-10-07T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  11. 2022-03-14T17:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  12. 2023-06-02T17:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  13. 2023-06-12T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  14. 2023-06-12T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  15. 2023-06-13T02:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  16. 2023-06-13T02:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  17. 2023-06-20T06:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  18. 2023-06-20T13:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  19. 2023-06-20T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  20. 2019-10-01T15:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  21. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  22. 2020-01-13T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  23. 2020-01-16T14:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  24. 2020-01-16T14:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  25. 2020-01-16T14:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  26. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  27. 2020-01-21T12:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  28. 2020-10-31T14:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  29. 2020-10-31T14:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  30. 2021-03-03T17:24:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  31. 2021-03-03T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  32. 2021-04-05T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  33. 2021-04-12T13:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  34. 2021-09-10T15:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  35. 2021-09-21T16:03:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  36. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  37. 2021-09-29T12:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  38. 2021-10-01T15:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  39. 2021-10-07T10:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  40. 2021-10-07T10:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.