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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRJ 00036086620118190082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PINHEIRAL VARA UNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7da8806501d4880a841e9e60bb3acfde129cf5ea448c151f2933924ba241d59e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036086620118190082 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHEIRAL VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7da8806501d4880a841e9e60bb3acfde129cf5ea448c151f2933924ba241d59e. SHA-256 do comentário: d0abc7cbda890d18110db5fab6a06f27aaa82e3a8b70ee251bf12db142808629.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-24 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-11-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2014-01-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2014-06-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2016-12-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2017-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2017-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2017-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2018-09-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2019-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2019-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2019-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-01-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-15T23:04:46.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7da8806501d4880a841e9e60bb3acfde129cf5ea448c151f2933924ba241d59e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2020-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-16
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-04
Conclusão (TPU 51)
2019-02-01
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-13T16:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  2. 2011-12-14T13:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  3. 2011-12-14T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  4. 2011-12-19T09:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  5. 2011-12-24T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  6. 2011-12-24T18:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  7. 2012-01-10T16:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  8. 2012-01-10T16:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  9. 2012-02-07T09:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  10. 2012-02-13T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  11. 2012-07-24T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  12. 2012-07-24T17:41:55.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  13. 2012-08-09T10:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  14. 2012-08-21T10:57:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  15. 2012-09-03T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  16. 2012-09-04T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  17. 2012-09-18T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  18. 2012-09-18T16:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  19. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  20. 2013-01-17T19:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  21. 2013-07-01T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  22. 2013-07-12T17:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  23. 2013-07-12T17:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  24. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  25. 2013-08-15T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  26. 2013-08-19T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  27. 2013-09-17T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  28. 2013-09-17T12:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  29. 2013-09-18T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  30. 2013-10-24T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  31. 2013-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  32. 2013-11-05T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  33. 2013-11-05T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
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}
  34. 2013-11-06T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "7318",
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}
  35. 2013-11-06T09:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
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  36. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
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}
  37. 2013-11-13T10:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  38. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  39. 2014-01-14T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
  }
}
  40. 2014-03-07T17:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7318",
    "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.