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Dúvida — Defeito, nulidade ou anulação — TJMG 00204069620158130319

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de ItabiritoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 310a100a3c834c89f92845c3a617a3d4974114c5e2fcf760cb7d21b17d66d709

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204069620158130319 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 310a100a3c834c89f92845c3a617a3d4974114c5e2fcf760cb7d21b17d66d709. SHA-256 do comentário: e9d863366dbcafb787b51325e0c0045919b4c9d735239850423b50f3b4c4f1ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T00:41:49.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 310a100a3c834c89f92845c3a617a3d4974114c5e2fcf760cb7d21b17d66d709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2017-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-29
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-28
Petição (TPU 85)
2017-02-17
Publicação (TPU 92)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Remessa (TPU 980)
2016-04-11
Recebimento (TPU 979)
2016-04-08
Remessa (TPU 123)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-28
Publicação (TPU 92)
2015-09-25
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-02T15:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  2. 2015-06-03T13:52:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  3. 2015-06-08T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  4. 2015-06-23T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  5. 2015-07-15T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  6. 2015-08-11T10:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  7. 2015-08-12T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  8. 2015-09-23T09:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  9. 2015-09-25T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  10. 2015-09-25T18:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  11. 2016-04-08T11:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  12. 2017-03-28T16:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  13. 2015-06-12T09:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  14. 2015-06-26T14:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  15. 2015-08-24T09:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  16. 2015-08-26T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  17. 2016-03-22T09:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  18. 2015-06-08T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  19. 2015-06-10T14:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  20. 2015-06-17T17:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  21. 2015-06-24T14:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  22. 2015-06-24T16:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  23. 2015-07-07T13:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  24. 2015-07-23T16:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  25. 2015-08-21T16:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  26. 2015-08-24T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  27. 2015-09-18T12:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  28. 2015-09-25T17:57:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  29. 2015-09-28T17:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  30. 2016-04-04T14:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  31. 2016-04-11T16:13:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  32. 2017-02-10T17:39:47.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  33. 2017-02-10T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  34. 2017-02-17T15:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  35. 2017-03-29T07:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}
  36. 2017-03-29T07:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12763",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.