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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Homicídio Simples — TJSE 00006725020178250063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bf9a93513bb50b8d24996b1bbd9b3e78f0fc055ff0c5b6417a9c9c791be2f76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-04-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-08-10 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-03-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:03:37.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bf9a93513bb50b8d24996b1bbd9b3e78f0fc055ff0c5b6417a9c9c791be2f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Petição (TPU 85)
2018-03-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-19
Conclusão (TPU 51)
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-04-07
Arquivamento (TPU 228)
2017-02-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T23:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-10T13:32:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  3. 2017-02-17T10:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-03-20T21:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-20T11:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-19T19:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-10T13:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-19T08:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-23T08:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-03-23T08:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-03-17T20:02:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2018-02-19T19:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-04-07T23:19:13.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8529",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  14. 2017-02-21T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-02-21T11:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-02-17T10:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.