TJMSP — 09000528920209260000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 273a3b24bfde8b07737a66f883dedd816297bf956ed4c858ec3ca615b93be035

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Liminar | Constragimento ilegal

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Movimentações públicas

1. 2020-04-28T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2020-04-09T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ],
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       "codigo": "29007",
       "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
     }
   }

3. 2020-04-08T14:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Parecer",
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       "codigo": "29007",
       "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
     }
   }

4. 2020-03-30T17:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "29007",
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   }

5. 2020-03-30T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       "codigo": "29007",
       "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
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   }

6. 2020-03-26T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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   }

7. 2020-07-10T12:41:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
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       "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
     }
   }

8. 2020-07-10T12:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Certidão",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29007",
       "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
     }
   }

9. 2020-05-29T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29007",
       "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
     }
   }

10. 2020-05-16T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

11. 2020-05-14T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

12. 2020-05-11T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

13. 2020-05-08T16:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
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14. 2020-05-07T18:19:45.000Z — Habeas data (TPU 448)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
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15. 2020-04-29T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

16. 2020-04-28T22:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

17. 2020-04-28T18:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

18. 2020-04-27T13:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

19. 2020-04-27T13:12:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

20. 2020-04-24T14:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

21. 2020-04-14T17:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

22. 2020-04-09T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

23. 2020-04-06T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

24. 2020-04-03T18:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

25. 2020-04-03T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

26. 2020-03-27T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

27. 2020-03-27T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

28. 2020-03-27T12:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

29. 2020-03-27T12:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

30. 2020-03-25T17:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

31. 2020-03-25T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

32. 2020-03-25T12:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

33. 2020-03-25T11:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

34. 2020-07-15T16:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

35. 2020-05-14T22:01:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

36. 2020-05-07T18:15:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

37. 2020-04-28T11:07:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

38. 2020-04-27T12:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

39. 2020-04-13T13:38:22.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

40. 2020-04-06T14:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

41. 2020-04-03T18:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }

42. 2020-03-25T19:12:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29007",
        "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
      }
    }