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Execução de Alimentos — Citação — TJSE 00170598220148250084

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc569ef19a475e8855ce688cf626f58b4f3c7bf78865a2de5da89a637db4c877

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: dc569ef19a475e8855ce688cf626f58b4f3c7bf78865a2de5da89a637db4c877
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: dc569ef19a475e8855ce688cf626f58b4f3c7bf78865a2de5da89a637db4c877
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-11-05 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-12-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-01-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-02-09 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-06-11 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-06-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-18 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:50.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc569ef19a475e8855ce688cf626f58b4f3c7bf78865a2de5da89a637db4c877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2015-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Petição (TPU 85)
2015-06-11
Audiência (TPU 970)
2015-06-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Petição (TPU 85)
2015-04-27
Petição (TPU 85)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Prazo | Intimação / Notificação | Alimentos | Representação em Juízo | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Custas | Procuração | Capacidade Processual | Ministério Público | Honorários Advocatícios | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T12:39:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8507",
    "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"
  }
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  2. 2015-06-11T12:36:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-06-11T09:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-04-29T08:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  5. 2015-04-27T11:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2015-03-03T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2015-02-26T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2015-02-24T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2015-02-09T09:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2015-01-09T10:44:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2014-12-19T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  12. 2014-12-12T13:18:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
  ]
}
  13. 2014-11-05T11:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
  ]
}
  14. 2014-10-09T10:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2015-05-08T11:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-23T09:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-09T03:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-27T12:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-23T09:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-20T08:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-19T11:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-19T11:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-07T12:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-05T08:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-21T04:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-09T10:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-18T11:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-07-18T11:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-04-29T11:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-24T11:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-06T11:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-05T08:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-28T08:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-02-24T10:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-02-23T09:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-02T11:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-31T07:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-09T13:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-17T08:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-06T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.