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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 12081833919974036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0662980bc3d8db5eb9cee25ee33176f111ebe3515f3a3b5b96d977bfdbaef60d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0662980bc3d8db5eb9cee25ee33176f111ebe3515f3a3b5b96d977bfdbaef60d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 0662980bc3d8db5eb9cee25ee33176f111ebe3515f3a3b5b96d977bfdbaef60d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2005-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2007-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2011-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2012-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2012-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2021-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2021-03-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2021-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2021-10-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2021-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2021-12-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-06-29 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-01-23 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-12-16 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-04
Conclusão (TPU 51)
2021-10-20
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-01T17:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 1997-12-16T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 1998-01-16T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-06-23T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-05-05T12:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1998-03-27T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1998-12-14T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1998-10-07T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2000-01-25T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-10-11T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-06-01T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2000-08-28T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2000-10-04T15:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2000-06-26T16:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-10-11T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-12-12T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2003-11-25T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2003-10-01T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2003-12-12T12:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  22. 2002-07-03T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  23. 2004-02-19T16:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  24. 2004-02-19T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2004-10-15T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2005-04-08T16:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-11-06T12:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2010-08-26T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2010-11-09T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2011-05-31T18:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2011-11-09T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  32. 2012-07-25T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  34. 2018-08-03T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  35. 2018-10-03T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  36. 2019-05-29T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  37. 2019-03-26T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  38. 2019-01-16T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2019-09-10T15:41:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  40. 2019-08-19T17:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.