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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT12 00000088520265120040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bef7f272efd10cb3eccdb3f93971834015e0e057b00a8e452f9f6270f931c590

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: bef7f272efd10cb3eccdb3f93971834015e0e057b00a8e452f9f6270f931c590
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-04-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-04-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-04-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-04-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-09-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-09-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-09-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T20:46:33.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260105220027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bef7f272efd10cb3eccdb3f93971834015e0e057b00a8e452f9f6270f931c590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-09-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-09-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-09-01
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-09-01
de Instrução (TPU 12749)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-04-22
Publicação (TPU 92)
2026-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22
Publicação (TPU 92)
2026-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T22:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2026-01-22T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19384",
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  3. 2026-01-22T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-22T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-22T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-23T19:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-24T07:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-24T07:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-04T22:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2026-03-05T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "19384",
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  }
}
  11. 2026-03-05T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "19384",
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  }
}
  12. 2026-03-05T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2026-03-05T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-16T09:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2026-03-16T09:29:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  16. 2026-03-16T09:30:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
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  17. 2026-03-16T09:31:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  18. 2026-04-06T18:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  19. 2026-04-07T15:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  20. 2026-04-07T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  21. 2026-04-08T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  22. 2026-04-09T07:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  23. 2026-04-09T07:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  24. 2026-04-13T16:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  25. 2026-04-13T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  26. 2026-04-17T12:40:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
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  }
}
  27. 2026-04-17T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
  28. 2026-04-17T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-17T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-04-17T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2026-04-17T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2026-04-22T04:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2026-04-22T04:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2026-04-22T04:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2026-04-22T04:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2026-04-22T04:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2026-04-22T04:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-04-22T04:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-04-22T04:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-04-22T04:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.