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TJCE — 30001079420188060009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9a14101800fb80288ac7c44cf8a9958f95396cf0044a6b94b05257ba46cd0c1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime contra a administração ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10986

Movimentações públicas

2018-07-09T12:55:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-08-31T10:49:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ]
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2019-01-28T10:37:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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2018-08-31T13:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T11:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-19T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-05-26T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2021-07-30T20:16:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-10T13:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-01-29T10:22:36.000Z — Denúncia (TPU 391)

2019-05-08T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-22T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-12-04T12:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-02-22T09:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2020-09-28T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-02T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-10-01T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-02T10:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-30T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-08T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-21T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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2021-07-22T09:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-09-09T12:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-08-10T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-07-10T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-05-08T10:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-20T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-17T00:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2021-09-02T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2021-10-11T08:34:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-08T10:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-10-20T15:14:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-22T09:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-09-09T12:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-23T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-10T12:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T11:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-22T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-20T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-07-17T00:58:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-01T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-03-02T11:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2018-09-03T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-02-08T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-05-24T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-01T12:34:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2021-09-23T08:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-11T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-18T16:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2018-09-03T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-02-19T09:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-11T22:22:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
}

2021-05-26T14:27:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-27T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-01-26T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-03-02T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-02-05T12:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2019-05-24T07:10:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2020-11-14T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-22T09:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-09-21T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-01-10T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2018-03-26T11:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27T16:20:47.000Z — Procedência (TPU 219)
2021-10-01T04:03:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-26T12:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-09-02T16:49:50.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-05-26T14:52:01.000Z — Mandado (TPU 985)
2019-01-30T11:58:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
2021-08-11T09:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-27T10:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-23T08:52:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMS — 00001957820058120008 — Crimes Ambientais · 2005-01-20 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002079220194013904 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001566620188180038 — Crimes Ambientais · 2018-11-19 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00001921520228120013 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00001910220188120003 — Inquérito Policial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001544420138180112 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2013-05-27 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001534320178180072 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2017-04-11 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 02008499420238040001 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-01-13 · 1 referência(s) em comum