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TRE-AM — 06000305920226040045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 45 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f99dc681f31e02764a877797b04e7666c9ce2b5684a7a1572eb689466f96d06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-25 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08: Definitivo (TPU 246)
2023-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-04: Petição (TPU 85)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26: Publicação (TPU 92)
2023-04-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2022-07-25T12:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T14:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T12:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T17:59:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T10:41:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-09T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T03:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-02-03T02:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-03T02:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-09T03:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
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```
2023-03-30T03:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
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```
2023-04-21T01:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14380",
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```

2023-04-26T11:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T07:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-03T08:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-08T15:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-25T12:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T12:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T15:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-04T15:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-04T15:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-04T15:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-02T11:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-02T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-16T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
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  }
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```
2023-04-17T15:20:43.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-17T15:34:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14380",
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2023-04-19T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2023-04-19T12:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
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2023-05-08T15:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2023-05-08T15:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL