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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00058415720068260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a2569bfb125948f8012a8d751dc243685210db8272d0451fb3b74f25bd22898

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2007-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2007-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2007-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2007-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2007-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2007-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2007-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2007-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-01-11 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2012-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2012-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-01-11 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-12 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-01-31
Definitivo (TPU 246)
2012-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-11
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2012-01-10
Conclusão (TPU 51)
2007-07-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-07-02
Conclusão (TPU 51)
2007-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2007-02-12T14:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2007-02-14T15:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-26T15:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-04-02T15:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2007-05-17T14:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-05-23T14:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-06-27T10:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  23. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-10-31T21:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2024-04-30T16:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.