Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000076820266050135

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 135 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ab3f6679f087c41f568e9d0a835a94a1b783abd9a387b61dbe550d38e0b11b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-02-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-02-25 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-02-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-02-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T20:54:54.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260212184234
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47ab3f6679f087c41f568e9d0a835a94a1b783abd9a387b61dbe550d38e0b11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-12 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05
Definitivo (TPU 246)
2026-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-12T18:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-02-20T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-02-25T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-02-12T18:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-02-12T18:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-02-20T09:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-02-23T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-02-23T11:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-24T07:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-24T14:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-25T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-25T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-25T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-25T20:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-25T20:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-26T12:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-02-27T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-03-05T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-05T02:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-03-05T02:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-03-05T02:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-03-05T08:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-02-12T18:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-02-23T09:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-02-23T09:07:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-02-25T13:07:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-02-25T13:07:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-03-05T08:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-03-05T08:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.