TRF5 — 00041771220224058002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d81cb11c2f43b1905007fb56c1fc90c9f5b52b2bad3ed398d551120922e2e9c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Restabelecimento | Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-02-27T20:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2024-03-01T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2024-04-23T20:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2024-04-29T17:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2024-05-13T12:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

6. 2024-05-13T13:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2024-05-22T00:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2024-06-04T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-06-17T15:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 36
       }
     ]
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10. 2024-08-22T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2024-08-22T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2024-09-06T11:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
13. 2024-09-12T06:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
14. 2024-09-12T14:59:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
15. 2024-09-12T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2024-09-12T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

17. 2024-10-02T17:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }

18. 2024-10-09T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2024-10-15T00:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2024-10-15T00:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2024-11-22T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-11-22T00:04:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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        }
      ]
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23. 2024-11-29T11:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

24. 2024-11-29T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }

25. 2025-01-23T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2025-01-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2025-01-30T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2025-01-30T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2025-02-03T15:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2025-02-03T15:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
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31. 2025-02-03T15:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

32. 2025-02-03T15:15:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 17,
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          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

33. 2024-02-27T20:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2024-04-23T20:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2024-04-23T20:15:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
36. 2024-08-22T11:35:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
37. 2024-09-12T06:52:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
38. 2024-11-29T13:50:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
39. 2025-02-03T15:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)