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TRE-CE — 06000168620246060033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 236571533e2e14e5e11c6cb641068463f8108ce9fc29acfbe6dceb33a46cdc84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-05: Definitivo (TPU 246)
2024-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-05: Documento (TPU 581)
2024-05-05: Documento (TPU 581)
2024-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-02: Publicação (TPU 92)
2024-05-02: Publicação (TPU 92)
2024-05-02: Publicação (TPU 92)
2024-05-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T16:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T12:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-11T17:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-25T09:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-25T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-29T18:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-07T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-12T11:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-12T11:28:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-12T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-10T12:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-10T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-16T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-22T11:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-22T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-22T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-29T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-29T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-01T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-05-01T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-05-01T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-05-02T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-05-02T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-05-02T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-05T09:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-05-05T09:57:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-05T10:32:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-07T16:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-03-13T09:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-03-13T09:08:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-03-20T17:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-03-20T17:34:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-MG — 06000011920256130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-CE — 06000821220236060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-SC — 06000072120246240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000872220246110010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 10ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06000852020246110053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 53ª Zona Eleitoral
TRE-CE — 06000411020236060074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE