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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00057533120048260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c35f0bfbbf96595828ae89b3e58156b3a5e182a471bae360891127aec3a028c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057533120048260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c35f0bfbbf96595828ae89b3e58156b3a5e182a471bae360891127aec3a028c2. SHA-256 do comentário: 8503d47a7041e1ae3857998fe6d49b1757227e24980b105adddbc05dbcca2323.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-05-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-05-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2019-11-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2022-09-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2023-03-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2023-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2023-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:42:51.437909401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041111160014
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c35f0bfbbf96595828ae89b3e58156b3a5e182a471bae360891127aec3a028c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-18 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Recebimento (TPU 132)
2023-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-23
Prescrição (TPU 11878)
2023-03-09
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-10-20T16:28:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-10-31T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2006-05-04T11:43:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-05-09T11:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-09T11:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-05-11T09:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-09-13T10:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-09-13T10:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-09-20T10:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-10-06T09:44:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-10-06T09:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-10-11T12:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-01-17T11:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-01-17T12:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-01-31T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.