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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00306088320158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00306088320158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2. SHA-256 do comentário: 921f171375e5e3121dd948d258c385000246f2d66c948f2e25a51e426dbaef46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:43:19.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20b680ce98688c211c25de60255cd9c1e4ba11a0c4fa14282d4885879dcb2ff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-02 a 2016-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-14
Conclusão (TPU 51)
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-29
Decisão (TPU 3)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-02T07:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-29T08:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-25T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-01-25T11:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-01-22T11:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-01-19T09:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-01-18T08:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2016-01-14T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-11-18T10:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-03T10:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-10-29T08:28:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-10-19T10:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-10-02T08:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.